I CONGRESSO CONFIES

Foi realizado em Brasília-DF, na sede da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – FINATEC, Fundação de Apoio à Universidade de Brasília – UnB, no período de 21 a 23 de novembro de 2018, o I Congresso do Conselho Nacional das Fundações de Apoio aos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES) e às Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) – CONFIES. A Fundação de Estudos do Mar – FEMAR foi representada no evento pelo Superintendente Técnico, CMG (RM1) Paulo Cesar. Na ocasião foram tratados diversos assuntos de interesse comum das Fundações de Apoio por meio de Fóruns, oficinas e mesas temáticas. No Fórum dos Procuradores (Assessores Jurídicos) foram abordados, entre diversos assuntos, a revisão da Lei 8.958/94 (Relacionamento ICT/IFES e Fundações), o Acórdão de Transparência do Tribunal de Contas da União (TCU) e a concessão de bolsas e respectiva tributação.

No Fórum dos Contadores tiveram destaque as novas obrigações acessórias das Fundações de Apoio que compreendem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (E-SOCIAL), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – WEB (DCTF-WEB) e Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (REINF) e a padronização do Plano de Contas. As mesas temáticas sobre o funcionamento das Fundações, com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e TCU, e a proposta de indicadores finalísticos para as Instituições de Apoio foram bastante concorridas. Cabe destacar também a importância das oficinas sobre Compliance e Governança nas Fundações e a gestão de Projetos com recursos da PETROBRAS.

No dia 22 de novembro foi realizada a Assembleia Geral em que foi homologada, por unanimidade, a afiliação da FEMAR ao CONFIES. Foram homenageados pela entidade, por defenderem no Congresso os temas de C,T&I com reflexo direto para as Fundações de Apoio, a Senadora Ana Amélia (PP-RS), o Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e os Deputados Celso Pansera (PT-SP) e Alex Canziani (PTB-PR).

Por fim, é importante esclarecer que o CONFIES representa um universo de 95 Fundações de Apoio de todo o Brasil, que possuem cerca de 50 mil funcionários alocados em mais de 20 mil Projetos de C,T&I de Universidades e Institutos de Pesquisa movimentando anualmente, aproximadamente, 5 bilhões de reais nessas atividades.