ASSEMBLEIA GERAL 2019 CONFIES

Foi realizado em Brasília-DF, na sede da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – FINATEC, Fundação de Apoio à Universidade de Brasília – UnB, no dia 10 de julho, a Assembleia Geral/2019 das Fundações de Apoio aos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES) e às Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) – CONFIES.

A Fundação de Estudos do Mar – FEMAR foi representada no evento pelo Superintendente Técnico, CMG (RM1) Paulo Cesar.

A Assembleia Geral é o órgão máximo para deliberação de temas de interesse institucional do CONFIES. Na ocasião estavam em pauta diversos assuntos relevantes, tais como, a proposta da entidade para a revisão da Lei 8.958/94 (Relacionamento ICT/IFES e Fundações), a ser encaminhada para a Câmara dos Deputados, e sugestões para o Decreto regulamentador da Lei 13.800/2019, a chamada Lei dos Fundos Patrimoniais, inspirada no “Endowment Fund”, utilizado em larga escala para financiamento de pesquisas nas universidades americanas. É importante salientar que a inclusão, pelo Poder Legislativo, das Fundações de Apoio como umas das possíveis entidades gestoras desses fundos, representou uma vitória contra o veto presidencial que impediria o acesso das fundações a uma relevante fonte de recursos para as atividades de C,T&I.

Tratou-se também da filiação ao CONFIES de 03 Fundações, uma do Rio de Janeiro e duas do Ceará e de questões relacionadas aos editais da PETROBRAS/FINEP para financiamento de bolsas estudos nas Universidades Federais, a serem geridas pelas Fundações. Finalizando o evento, foi realizada palestra pelo Secretário Adjunto da Controladoria Geral da União – CGU, Sr Gustavo Chaves, apresentando a visão favorável do Órgão quanto ao pleito das Fundações de Apoio para a adoção do conceito de “rubrica única” e do aumento dos limites para aquisição direta, de bens e serviços, constantes do Decreto 8.241/2014 (Regulamenta a compra de insumos pelas Fundações de Apoio) nos projetos realizados com recursos públicos.

Como já comentado em matéria anterior, é importante realçar que o CONFIES representa um universo de 97 Fundações de Apoio de todo o Brasil, que possuem cerca de 50 mil funcionários alocados em mais de 20 mil Projetos de C,T&I de Universidades e Institutos de Pesquisa movimentando, anualmente, valor próximo a 5 bilhões de reais nessas atividades.