II CONGRESSO CONFIES 2019

Foi realizado em Brasília-DF, na sede da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – FINATEC, Fundação de Apoio à Universidade de Brasília – UnB,no período de 06 a 08 de novembro de 2019,o II Congresso do Conselho Nacional das Fundações de Apoio (FAp) aos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES) e às Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) – CONFIES.O evento contou com representantes de 82 Fundações de Apoio, das 96 afiliadas ao CONFIES, totalizando cerca de 400 participantes entre dirigentes e funcionários das FAp.A Fundação de Estudos do Mar – FEMAR foi representada pelo Superintendente Técnico, CMG (RM1) Paulo Cesar, acompanhado da Analista Maria da Superintendência Administrativa e Financeira.

Na ocasião foram tratados diversos assuntos de interesse comum das Fundações de Apoio por meio de Fóruns, oficinas e mesas temáticas. No Fórum dos Procuradores (Assessores Jurídicos) foram abordados, entre diversos assuntos, a revisão da Lei 8.958/94 (Relacionamento ICT/IFES e Fundações), a atualização do Decreto 8.241/14 (Regulamentação de compras pelas Fundações de Apoio), Fundos Patrimoniais e, principalmente, o Projeto de Lei que trata do FUTURE-SE que tem por objetivo promover maior autonomia financeira às universidades e institutos federais por meio de incentivo à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo.

No Fórum dos Contadores tiveram destaque temas relacionados a tributação sobre importação de serviços no exterior, COFINS sobre aplicações financeiras, SISCOSERV, e-SOCIAL, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – WEB (DCTF-WEB) e Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (REINF).

As mesas temáticas sobre a crise orçamentária da Ciência e Tecnologia, Fundos Patrimoniais e as Fundações, o programa de financiamento das Universidades, FUTURE-SE, com a presença de representantes da Câmara de Deputados, Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria de Ensino Superior do MEC foram extremamente importantes e bastante concorridas. Esses temas são considerados os novos paradigmas para a atuação das Fundações de Apoio.

Cabe destacar também a importância das diversas oficinas técnicas realizadas, com realce para o novo Regulamento Técnico n° 3/ANP que trata dos projetos de C,T&I financiados pela PETROBRAS e a implantação de Ambientes Promotores de Inovação (API) pelas Fundações de Apoio.

Por fim, é importante ressaltar a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e de outras autoridades governamentais, como parlamentares e representantes do Judiciário nos diversos eventos do Congresso o que demonstra a importância para o país da contribuição das Fundações de Apoio nas atividades de C,T&I.

Palestra do Ministro da Ciência e Tecnologia durante o II CONFIES/2019
Superintendente Técnico CMG (RM1) Paulo Cesar e o Ministro de Ciência e Tecnologia Marcos Pontes
Superintendente Técnico Paulo Cesar com a Analista Maria durante o CONFIES
Fórum dos Procuradores durante o CONFIES