É de extrema importância compreender a estrutura da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization, IMO) e acompanhar os principais assuntos debatidos em seus comitês e subcomitês, devido aos impactos trazidos por suas regulamentações. Essas normas são estabelecidas através de instrumentos mandatórios, como convenções, e por meio de instrumentos não mandatórios, como circulares e orientações (guidelines).

Os temas discutidos na IMO têm uma abordagem multidisciplinar, contando atualmente com 175 Estados, além de um número expressivo de Organizações Intergovernamentais (66) e Não Governamentais (88). A participação do Brasil nas esferas governamentais, sociais e acadêmicas é de suma importância nesse contexto.

A primeira tarefa da IMO foi a construção de uma nova versão da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), finalizando-a em 1960. A Convenção SOLAS (Safety of Life at Sea), em suas sucessivas formas, é considerada o mais importante de todos os tratados internacionais relativos à segurança marítima no shipping, termo usualmente conhecido e aplicável à indústria relacionada ao transporte marítimo internacional.

A IMO tornou-se a autoridade global para a definição de padrões de segurança, proteção e desempenho ambiental do transporte marítimo internacional. O seu papel principal é criar um marco regulatório para a indústria que envolve o transporte marítimo internacional justo, eficaz e adotado universalmente, baseado nos mais altos padrões técnicos e cooperação.

ESTRUTURA DA IMO

Atualmente, a IMO está estruturada em comitês e subcomitês, cada qual responsável por áreas específicas de regulamentação e política marítima. Os principais órgãos da IMO são a Assembleia e o Conselho.

A Assembleia é o mais alto órgão de governança da IMO e se reúne a cada dois anos para revisar o trabalho da organização e definir sua política e orçamento para os próximos dois anos. A Assembleia é composta por todos os Estados-membros.

O Conselho é responsável por supervisionar o trabalho da IMO e é composto, atualmente, por 40 Estados-membros eleitos pela Assembleia para um mandato de dois anos.

A estrutura organizacional da IMO até aqui apresentada pode ser resumida na forma da figura abaixo, considerando também seus comitês e subcomitês.

Fundação de Estudos do Mar