A FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR – FEMAR torna público para conhecimento dos interessados, a realização de COTAÇÃO DE PREÇOS, a ser julgada pelo critério de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, com modo de disputa aberto, por meio de lances, a ser realizada na FEMAR, com transmissão por videoconferência na plataforma Microsoft Teams, com o objetivo de selecionar Proposta de Preço mais vantajosa, segundo as condições e especificações fixadas neste instrumento e em seus anexos.
O processo de COTAÇÃO DE PREÇOS e seus respectivos procedimentos estão adstritos às exigências legais contidas no Manual de Gestão de Termo de Cooperação para projetos de P,D&I da Petrobras, aos princípios da impessoalidade, moralidade, probidade, publicidade, transparência, eficiência, competitividade, economia, busca permanente de qualidade, durabilidade e vinculação ao instrumento convocatório e seus anexos, assim como nos princípios da teoria geral dos contratos e Código Civil devendo ser observadas as seguintes informações:
- Objeto: Aquisição de Óleo Diesel Marítimo (ODM), quantidade 3.205.000 litros, por modais marítima e rodoviário, conforme exigências, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência Anexo “A” da Cotação citada, para atender às necessidades do Projeto dos Programas e Ações do Plano Setorial para os Recursos do Mar – PSRM, Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – SECIRM e o Programa Antártico Brasileiro – PROANTAR.
- O critério de julgamento adotado Maior Percentual de desconto sobre a tabela de levantamento de preços de consumidores da Agência Nacional de Petróleo (ANP), observadas as exigências contidas na cotação, e em seus anexos quanto às especificações do objeto.
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Objetivo da presente contratação: Atender ao Termo de Cooperação nº 0050.0128707.24.9 – 2024, celebrado entre a PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS e a Secretaria da Comissão Internacional para os Recursos do Mar – SECIRM, com a interveniência da FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR – FEMAR.
- Data-limite para solicitação de esclarecimento: : 24/04/2025, até às 12:00h;
- Data-limite para entrega do Termo de Autorização de Uso de Imagem Audiovisual e documento que outorga poderes ao licitante formular lances em nome da empresa: 25/04/2025, até às 09:00h; e
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Data da realização da Sessão Pública e entrega das proposta: 25/04/2025, a partir das 09:30.
A Cotação de Preços fica à disposição dos interessados no Portal de Compras da FEMAR no endereço