A FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR – FEMAR torna público para conhecimento dos interessados, a realização da Cotação de Preços, a ser julgada pelo critério de MENOR PREÇO, com regime de execução empreitada por preço global, com modo de disputa aberto, por meio de lances, a ser realizada na FEMAR, com transmissão por videoconferência na plataforma Microsoft Teams, com o objetivo de selecionar Proposta de Preço mais vantajosa, segundo as condições e especificações fixadas neste instrumento e em seus anexos.
O presente processo licitatório encontra-se amparado nas regras do Manual de Convênio e Termo de Cooperação da FINEP e aos princípios da impessoalidade, moralidade, probidade, publicidade, transparência, eficiência, competitividade, busca permanente de qualidade e durabilidade, vinculação ao Termo de Referência e anexos, assim como nos princípios da teoria geral dos contratos, devendo ser observado as seguintes observações:
Objeto: Contratação de empresa especializada em gestão estratégica, técnica e operacional para prestar serviços biblioteconômicos para o Projeto de Preservação do Acervo da Academia Real de Guardas-Marinhas (PREVGUARD), sob guarda da Biblioteca da Marinha, composto por 314 títulos e 623 exemplares, incluindo livros, mapas e atlas raros, conforme exigências, especificações e quantitativos estabelecidos na cotação e seus anexos;
Critério de julgamento: MENOR PREÇO, com regime de execução empreitada por preço global, observadas as exigências contidas na cotação, e em seus anexos quanto às especificações do objeto;
Finalidade da presente contratação: Atender o Convênio nº 01.25.0346.00, firmado entre a FINEP e a FEMAR (CONVENENTES), e a DPHDM (EXECUTOR), originado na CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/IDENTIDADE BRASIL – RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ACERVOS 2024, “Identidade Brasil – Recuperação e Preservação de Acervos 2024”, lançada em conjunto entre a Finep e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), sendo aprovada com o subprojeto “Por uma mentalidade marítima: conservação, guarda e divulgação de acervo”;
Data-limite para solicitação de esclarecimento: 18/12/2025, até às 12:00 horas;
Data-limite para entrega do Termo de Autorização de Uso de Imagem Audiovisual e documento que outorga poderes ao licitante formular lances em nome da empresa: 22/12/2025, até às 09:00 horas;
Data e período para a realização da reunião virtual, com entrega das Propostas de Preços, a abertura das propostas comerciais, posterior divulgação do resultado e fase de lances, tudo no ambiente Virtual Microsoft Teams: 22/12/2025; e
Cabe destacar que a FEMAR é uma fundação privada, sem fins lucrativos. Dessa forma, o processo de COTAÇÃO DE PREÇOS e seus respectivos procedimentos estão vinculados às exigências legais aplicáveis às fundações de apoio, bem como aos princípios da impessoalidade, moralidade, probidade, publicidade, transparência, eficiência, competitividade, economicidade, busca permanente da qualidade e durabilidade, além da vinculação ao instrumento convocatório e aos princípios da teoria geral dos contratos.