1. A FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR – FEMAR torna público para conhecimento dos interessados, a realização da Cotação de Preços, a ser julgada pelo critério de MENOR PREÇO, com regime de execução de empreitada por preço global, com modo de disputa aberto, por meio de lances, a ser realizada na FEMAR, com transmissão por videoconferência na plataforma Microsoft Teams, com o objetivo de selecionar Proposta de Preço mais vantajosa, segundo as condições e especificações fixadas na cotação e em seus anexos.
O presente processo licitatório encontra-se amparado nos princípios da impessoalidade, moralidade, probidade, publicidade, transparência, eficiência, competitividade, busca permanente de qualidade e durabilidade e no Termo de Referência e anexos, assim como nos princípios da teoria geral dos contratos, devendo ser observado as seguintes datas:
A) Objeto: Contratação de serviços especializados para a elaboração de um projeto básico naval de uma embarcação Catamarã, conforme exigências, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência Anexo “A”.
B) Critério de julgamento: MENOR PREÇO, modo de disputa fechada, observadas as exigências contidas na Cotação e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
C) Finalidade da presente contratação: Atender a demanda contida no Plano de Trabalho do Contrato nº 53000/2021-02/02, celebrado com o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira – IEAPM e a Fundação de Estudos do Mar – FEMAR.
D) Data-limite para solicitação de esclarecimento: 15/05/2026, até às 12:00 horas;
E) Data-limite para entrega do Termo de Autorização de Uso de Imagem Audiovisual e outorga de poderes ao licitante para formular lances em nome da empresa: 19/05/2026, até às 09:30 horas;
F) Data-limite para apresentação dos documentos de habilitação: 21/05/2026; até às 10:00 horas; e
G) Data-limite para divulgação do resultado das propostas de preços e habilitação até: 25/05/2026.
3. Cabe destacar que a FEMAR é uma fundação privada, sem fins lucrativos. Dessa forma, o processo de COTAÇÃO DE PREÇOS e seus respectivos procedimentos estão vinculados aos princípios da impessoalidade, moralidade, probidade, publicidade, transparência, eficiência, competitividade, economicidade, busca permanente da qualidade e durabilidade, além da vinculação ao instrumento convocatório e aos princípios da teoria geral dos contratos.
Segue o anexo da COTAÇÃO DE PREÇOS 07/2026 – Elaboração de projeto básico (Catamarã)