Preencher o Formulário de inscrição e a Declaração familiar, constante no Anexo B do Edital.

• Brasileiros(as) natos ou naturalizados;
• Tenham no mínimo 18 anos no ato da matrícula e no máximo 24 anos;
• Tenham concluído, no mínimo, o 5º ano do Ensino Fundamental;
• Estejam em dia com as obrigações militares e eleitorais;
• Possuam renda familiar mensal per capita que não ultrapasse o montante de dois salários e meio mínimos adotado pelo Governo Federal.

O exame de seleção ocorrerá em três etapas.

A primeira etapa consistirá em um teste de redação, de caráter classificatório e eliminatório. Serão desclassificados os candidatos que obtiverem nota inferior a 5,0 (cinco). Os demais serão classificados conforme detalhado no item 2.5 deste edital. Apenas os 40 (quarenta) primeiros candidatos classificados, sendo 30 (trinta) para as vagas imediatas e 10 (dez) para cadastro de reserva prosseguirão para a próxima etapa.

A segunda etapa consiste em exame de saúde, também de caráter eliminatório. Os candidatos considerados aptos no exame de saúde serão convocados para a terceira e última etapa, o teste de suficiência física, igualmente eliminatório.

Este exame de seleção não tem caráter de concurso público, visa apenas definir classificação do candidato à luz do número de vagas estabelecidas.

Os alunos que concluírem com aproveitamento o curso somente receberão a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) após a realização e aprovação no exame de proficiência, que será aplicado exclusivamente pelo CIAGA.

Esse exame é um requisito obrigatório da Autoridade Marítima Brasileira para a emissão da certificação e da CIR.

O exame poderá ser repetido quantas vezes forem necessárias, dentro do prazo máximo de dois anos após a conclusão do curso. Para aprovação, o candidato deverá obter nota mínima 6 (seis).

A data de realização do exame será divulgada pelo CIAGA com pelo menos 30 dias de antecedência, e as provas ocorrerão de forma trimestral.

O aluno aprovado receberá a certificação correspondente e a CIR por meio do Agente da Autoridade Marítima Brasileira.