Recentemente, entrou em vigor a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, armazenados por pessoa jurídica de direito público ou privado, regulando a maneira de como estes coletam, armazenam, utilizam e compartilham os dados pessoais em ambiente físico ou digital, trazendo impacto nas relações comerciais e de consumo.
A Fundação de Estudos do Mar (FEMAR) comunica aos seus colaboradores e parceiros o compromisso de estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), respeitando sempre a privacidade de seus dados e a confidencialidade da informação, atuando com transparência e segurança.
Também foi estabelecido um canal de e-mail permanente para dúvidas, reclamações ou sugestões em relação aos temas de privacidade e dados pessoais: lg**@fu***********.br
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO): Vinicius Fonseca.
