Publicação no Portal da FEMAR das informações previstas no Art 4ºA da Lei 8.958/94
Art. 4o-A. Serão divulgados, na íntegra, em sítio mantido pela fundação de apoio na rede mundial de computadores – internet: (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) os instrumentos contratuais de que trata esta Lei, firmados e mantidos pela fundação de apoio com as IFES e demais ICTs, bem como com a FINEP, o CNPq e as Agências Financeiras Oficiais de Fomento. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
| Projeto | Nº Contrato | Objeto | Vigência | Valor(R$) |
|---|---|---|---|---|
| CASNAV – AAFA | 23000/2022-011/00 | Contratação de Fundação de Apoio especializada, para auxiliar nas atividades técnicas de pesquisa e de desenvolvimento Científico e Tecnológico relacionadas ao Projeto Avaliação Atuarial das Forças Armadas (AAFA), incluindo a gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto. | 01/12/2022 – 01/12/2027 | R$ 5.735.751,46 |
| CASNAV – AOMM | 23000/2021-003/00 | Apoio às atividades de pesquisa pertinentes ao Projeto da Avaliação Operacional de Meios da Marinha(AOMM), incluindo a gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto. | 15/07/2021 – 15/09/2024 | R$ 7.223.310,33 |
| CASNAV – ARES | 23000/2023-015/00 | O presente Convênio tem como objeto a prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010, na execução do projeto institucional denominado Sistema de Planejamento Operacional Militar (ARES) | 30/10/2023 – 30/04/2026 | R$ 4.910.800,90 |
| CASNAV – HIDRA | CT 23000/2020-006/00 | Contratação de Fundação de Apoio especializada, para auxiliar nas Atividades Técnicas de Pesquisa, Desenvolvimento Científico e Tecnológico e Inovação Tecnológica relacionadas ao Projeto do Sistema de Planejamento Operacional Militar Distribuído (HIDRA), incluindo a gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto, conforme disposições do Projeto Básico e seus apensos. | 01/06/2021 – 01/02/2024 | R$ 3.496.132,85 |
| CASNAV – HIPARCO | 23000/2019-005/00 | Contratação de Fundação de apoio Especializada, em apoio ás atividades técnicas de pesquisa e desenvolvimento científico e Tecnológico relacionadas ao projeto HIPARCO, incluindo a gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto, conforme disposições do Projeto Básico e seus apensos. | 29/11/2019 – 29/01/2024 | R$ 7.789.579,62 |
| CASNAV – SIGMAN | CT 23000/2021-004/00 | Contratação de Fundação de Apoio especializada, para auxiliar nas Atividades Técnicas de Pesquisa, Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico e Inovação Tecnológica, relacionadas ao Projeto do Sistema de Gerenciamento da Manutenção (SIGMAN), incluindo a gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto. | 01/09/2021 – 01/05/2024 | R$ 6.989.094,61 |
| CASNAV – SIPLAD II | CT – 23000/2021-008/00 | O objeto do presente instrumento é a contratação de Fundação de Apoio especializada, para auxiliar nas Atividades Técnicas de Inovação Tecnológica relacionadas ao Projeto de Modernização do Sistema de Acompanhamento do Plano Diretor da Marinha do Brasil – Fase 2 (MOD-SIPLAD 2), incluindo a gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação. | 25/11/2021 – 25/03/2025 | R$ 11.522.144,12 |
| CASNAV – SISTRAM-V | CT 23000/2021-005/00 | AUXILIAR NAS ATIVIDADES TÉCNICAS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO E INOVAÇÃO TECNOLOGICA RELACIONADAS AO PROJETO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE O TRAFEGO MARITIMO – VERSÃO V (SISTRAM-V), INCLUINDO A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NECESSÁRIAS A EXECUÇÃO DO PROJETO. | 10/11/2021 – 10/01/2025 | R$ 7.175.036,44 |
| CASNAV GALENO | CT 31040/2023-20/00 | Apoio a execução do projeto institucional denominado Sistema de logística e mobilização de defesa (GALENO). | 30/10/2023 – 30/01/2026 | R$ 9.982.111,01 |
| CASNAV NucGesD | 23000/2021-006/00 | Apoio às atividades técnicas de desenvolvimento Institucional, relacionadas ao Projeto de Implantação do Núcleo de Gestão de Demandas do Centro de Análises de Sistemas Navais (NucGesD-CASNAV), incluindo a gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto. | 01/11/2021 – 01/01/2025 | R$ 5.585.209,90 |
| CASNAV PIN-SVM | 23000/2022-001/00 | Contratação de Fundação de Apoio especializada, para auxiliar nas Atividades Técnicas de Pesquisa, Desenvolvimento Científico e Tecnológico e Inovação Tecnológica relacionadas ao Projeto Plataforma Integrada para Simuladores Virtuais Multipropósito (PIN-SVM), incluindo a gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto, conforme disposições do Projeto Básico e seus apensos. | 02/05/2022 – 02/11/2025 | R$ 9.001.629,45 |
| CASNAV SCCN | 23000/2023-001/00 | 07/11/2023 – 30/10/2027 | R$ 5.376.419,30 | |
| CASNAV THOT | 23000/2023-016/00 | Prestação de suporte administrativo e financeiro a fundação de apoio, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010, na execução do projeto institucional denominado Plataforma de Interoperabilidade de Comando e Controle (Projeto THOT), consoante as disposições expressas no Plano de Trabalho. | 30/10/2023 – 30/10/2026 | R$ 7.289.825,61 |
| CEFAN – RAB | CT 32400/2022-007/00 | AUXILIAR NAS ATIVIDADES DE AVALIAÇÃO DE POTENCIAS BIOMARCADORES DE MONITORAMENTO E DE SUSCEPTIBILIDADE PARA RABDOMIÓLISE POR ESFORÇO EM MILITARES, INCLUINDO A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. | 24/10/2022 – 24/10/2027 | R$ 615.600,00 |
| EGN – AMAZUL | 20/2023-00 | 17/11/2023 – 17/02/2024 | R$ 199.459,82 | |
| EGN – PACG | 21000/2020-021/00 | Apoio às atividades de pesquisa e inovação do Projeto Acompanhamento da Conjuntura: Geocorrente (PACG), a serem conduzidas no âmbito do Núcleo de Avaliação da Conjuntura (NAC), vinculado à Superintendência de Pesquisa e Pós-Graduação (SPP) da Escola de Guerra Naval (EGN), da Marinha do Brasil (MB). | 02/08/2021 – 02/08/2023 | R$ 211.200,00 |
| IEAPM – SISPRES | 53000/2021-02/00 | Apoio às atividades de pesquisa pertinentes ao Projeto de Sistema de Previsão do Ambiente Acústico em Apoio às Operações Navais (SISPRES), incluindo a gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto, | – 20/02/2025 | R$ 415.000,00 |
| IEAPM – STFA | 02/2023 | O presente convênio tem por objeto a Gestão Administrativa e Financeira prestada porFundação de Apoio à ICT conveniada, em apoio às atividades de pesquisa atinentes ao Projeto?Sistema Tático de Fatores Ambientais? (STFA) | 29/12/2023 – 22/12/2027 | R$ 2.229.355,44 |
| IEAPM MAEBN II | 53000/2020-01/03 | Apoio especializado às atividades de pesquisa pertinentes ao Projeto Programa Monitoramento Ambiental do Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear (MAEBN), incluindo a gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto. | – 30/09/2024 | R$ 670.258,07 |
| IPQM – MAGE DEFENSOR | 20301/2022-005/00 | Apoio especializado, para auxiliar nas Atividades Técnicas de Pesquisa, Desenvolvimento Científico e Tecnológico e Inovação Tecnológica relacionadas ao Projeto de Pesquisa, Extensão e Desenvolvimento do Protótipo do Equipamento de Medidas de Apoio à Guerra Eletrônica MAGE Defensor. | 05/12/2022 – 05/04/2026 | R$ 3.140.589,10 |
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Coordenadora — Luciana Canáda — lu************@fu***********.br