Publicado em 01 de Agosto de 2023

A Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization, IMO), é uma agência especializada vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). Sua principal missão é garantir a segurança e proteção do transporte marítimo internacional, bem como prevenir a poluição atmosférica e marinha causada por navios. A IMO foi estabelecida em 1948 sob o nome de “Organização Consultiva Marítima Intergovernamental” (Inter-Governmental Maritime Consultative Organization, IMCO) e posteriormente recebeu sua atual designação em 1982.

Embora a segurança continue sendo uma das principais responsabilidades da IMO, ao longo do tempo, um problema crescente começou a demandar maior atenção: a poluição dos oceanos. Um exemplo significativo disso ocorreu em 1967, quando o navio Torrey Canyon derramou cerca de 120.000 toneladas de óleo, evidenciando as graves consequências ambientais.

A aplicação dessa regulamentação tem diferentes impactos socioeconômicos nos países que são membros da IMO. É crucial ter uma estrutura nacional dedicada permanentemente a esse tema, com conhecimentos técnicos.

No caso do Brasil, essa estrutura é representada pela Comissão Coordenadora para Assuntos da IMO (CCA-IMO), que é coordenada pela Marinha do Brasil (MB). A CCA-IMO tem a responsabilidade de analisar os assuntos em discussão, estabelecer as posições que as delegações brasileiras devem adotar nas reuniões da organização e propor medidas que devem ser implementadas nacionalmente, de acordo com os compromissos assumidos.

Fundação de Estudos do Mar