Publicado em 17 de Agosto de 2023
A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL JUNTO À IMO
Após a adoção da Convenção sobre Organização Marítima Consultiva Intergovernamental no dia 6 de março de 1948, a Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization, IMO) foi estabelecida. Essa convenção recebeu a assinatura de 51 Estados e entrou em vigor em 17 de março de 1958. O principal propósito era fomentar a colaboração entre os governos no âmbito dos assuntos marítimos e fornecer um fórum para discussão e consulta sobre questões técnicas relacionadas ao transporte por mar.
Ao longo dos anos, a IMO desempenhou um papel fundamental no progresso e na adoção de Convenções e Códigos internacionais relacionados à segurança e proteção do transporte por mar, à prevenção da poluição dos oceanos, à facilitação, aos aspectos jurídicos e à cooperação técnica entre os Estados-membros. Entre esses acordos, destacam-se a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) e a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW), consideradas como Convenções-chave.
O MARPOL e o SOLAS são tratados internacionais criados pela IMO para prevenir a poluição marinha e garantir a segurança no transporte marítimo.
SOLAS
A Convenção SOLAS da IMO estabelece normas de segurança para navios em todo o mundo, incluindo equipamentos de segurança, procedimentos operacionais e requisitos de treinamento.
MARPOL
A Convenção MARPOL da IMO estabelece padrões globais para a prevenção da poluição da navegação marítima e fornece uma estrutura legal para o controle das emissões dos navios.
O Brasil tornou-se membro da IMO desde 1963. A partir desse momento, o País passou a desempenhar um papel ativo nos trabalhos da Organização, contribuindo para o desenvolvimento de regulamentações internacionais relacionadas às responsabilidades da IMO, especialmente aquelas voltadas para a segurança da navegação e a preservação do meio ambiente marinho.
As discussões realizadas na Organização Marítima Internacional geram regulamentações que têm um impacto significativo na garantia da segurança, proteção e sustentabilidade ambiental do transporte marítimo global. Além das questões de segurança, proteção e meio ambiente, também é importante considerar os impactos econômicos relevantes que as decisões tomadas na IMO podem acarretar.
No Brasil, oceanos, rios e lagos desempenham um papel fundamental como principais rotas do comércio internacional.
Fundação de Estudos do Mar
Fundação Pioneira da Maritimidade no Brasil
Não deixe de acompanhar nossas novidades nos links abaixo:
https://pt-br.facebook.com/femar.fundacao
https://br.linkedin.com/company/fundacaofemar
https://www.youtube.com/channel/UC7_4ePpkhIVxbL5gZFTbRcg
https://www.instagram.com/fundacaofemar/