Projetos
LEGISLAÇÃO
Lei nº 8.958
Decreto nº 7.423
Decreto nº 8.241
Lei nº 10.973
Decreto nº 9.283
Lei nº 13.800
Lei nº 8.958
SEGMENTO | Fundação de Apoio |
---|---|
PROCEDÊNCIA | Presidência da República |
DATA VIGOR | 20/12/1994 |
DESCRIÇÃO | Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, além de outras providências. |
LINK | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8958.htm |
Decreto nº 7.423
SEGMENTO | Fundação de Apoio |
---|---|
PROCEDÊNCIA | Presidência da República |
DATA VIGOR | 31/12/2010 |
DESCRIÇÃO | Regulamenta a Lei nº 8.958 de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004. |
LINK | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7423.htm |
Decreto nº 8.241
SEGMENTO | Fundação de Apoio |
---|---|
PROCEDÊNCIA | Presidência da República |
DATA VIGOR | 21/05/2014 |
DESCRIÇÃO | Regulamenta o Art. 3º da Lei nº 8.958 de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e contratações de obras e serviços pelas fundações de apoio. |
LINK | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8241.htm |
Lei nº 10.973
SEGMENTO | Pesquisa e Inovação |
---|---|
PROCEDÊNCIA | Presidência da República |
DATA VIGOR | 02/12/2004 |
DESCRIÇÃO | Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. |
LINK | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm |
Decreto nº 9.283
SEGMENTO | Pesquisa e Inovação |
---|---|
PROCEDÊNCIA | Presidência da República |
DATA VIGOR | 07/02/2018 |
DESCRIÇÃO | Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o Art. 24, § 3º, e o Art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,o Art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o Art. 2º, caput, inciso I, alínea g, da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. |
LINK | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9283.htm |
Lei nº 13.800
SEGMENTO | Código de Defesa do Consumidor |
---|---|
PROCEDÊNCIA | Fundos Patrimoniais |
DATA VIGOR | 04/01/2019 |
DESCRIÇÃO | Dispõe sobre a constituição de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público. |
LINK | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13800.htm |